| Projeto: |
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PL 564 27/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-564/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0564-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0564-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.575 de 18/11/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
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Nabil Bonduki |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - VAI COMUNICA - NO ÂMBITO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / AUXILIO FINANCEIRO / AVALIACAO / COMISSAO DE AVALIACAO / COMUNICACAO SOCIAL / CRIACAO / DIVULGACAO / IMPRENSA / INCENTIVO / INFORMACAO / INTERNET / JORNAL / MATERIA JORNALISTICA / MEIOS DE COMUNICACAO / MEMBROS / PERIODICO / PROGRAMA VAI COMUNICA / PROIBICAO / PUBLICIDADE / RADIO COMUNITARIA / RECURSOS FINANCEIROS / SELECAO / SUBSIDIO ( SUBVENCAO ) / TELEVISAO COMUNITARIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2319-2013
ver documento Adms0600-2014
ver documento Educ0441-2015
ver documento Fin2360-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0564-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/08/2013 | Encaminhado em 29/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 29/08/2013 | Encaminhado em 30/09/2013 | | CCJ | Recebido em 30/09/2013 | Encaminhado em 24/10/2013 | | ADM | Recebido em 24/10/2013 | Encaminhado em 30/05/2014 | | EDUC | Recebido em 02/06/2014 | Encaminhado em 04/06/2014 | | SGP21 | Recebido em 06/06/2014 | Encaminhado em 14/11/2014 | | SGP12 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 24/11/2014 | | SGP21 | Recebido em 24/11/2014 | Encaminhado em 06/02/2015 | | SGP12 | Recebido em 06/02/2015 | Encaminhado em 06/02/2015 | | EDUC | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 07/04/2015 | | FIN | Recebido em 07/04/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 19/10/2015 | | FIN | Recebido em 19/10/2015 | Encaminhado em 12/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 12/02/2016 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | SGP22 | Recebido em 21/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 30/11/2016 | | CCJ | Recebido em 30/11/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 26/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 27/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2018 | Encaminhado em 10/05/2019 | | SGP23 | Recebido em 10/05/2019 | Encaminhado em 13/05/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2363/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 230/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 564/13 de autoria ver. nabil bonduki que institui o programa para a valorização de iniciativas de comunicação social - vai comunica, no inciso i do caput do artigo 4o. -elenca rádios comunitárias entre meios comunicaç, atraves do Documento Recebido nro. 867/2016
Oficio CMSP 743/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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13/05/2019. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |